Comissão realiza novo debate sobre punições para o devedor contumaz
22/10/2019 - 08:15
A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta manhã para continuar discutindo os aspectos práticos do texto. O debate foi proposto pelos deputados Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para os parlamentares, os debates são importantes tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da dívida ativa.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams; e o advogado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Dib Freire.
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada às 11 horas, no plenário 8.
Da Redação - MB
