Consumidor

Comissão pode propor regras para renegociação de dívidas do consumidor

O objetivo é combater o superendividamento que já atinge 25 milhões de brasileiros

11/10/2019 - 17:52  

Uma comissão especial da Câmara discute projeto de lei que pode ajudar a evitar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15). Entre as medidas que podem ser sugeridas pelos deputados, está a possibilidade de renegociação das dívidas, limitando as parcelas a um percentual da renda líquida do consumidor. Uma espécie de recuperação judicial para as pessoas físicas, parecida com a que já existe para as empresas.

Da TV Câmara

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