Proposta prevê transparência financeira em conselhos profissionais
22/10/2019 - 15:30
O Projeto de Lei 4771/19 disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais. O texto abrange as entidades, em âmbito regional ou federal, destinadas a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício de determinada profissão e zelar pelos princípios de ética e disciplina da categoria.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 2313/15). “Decidi reapresentá-la por se tratar de matéria de grande interesse público”, afirmou a parlamentar.
Conforme o texto, a transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais será assegurada mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
