CCJ aprova prioridade e vagas reservadas a pessoas com câncer
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta do Senado que garante prioridade de atendimento e reserva de assentos no transporte público a pessoas com câncer.
O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 10823/18, às propostas que estavam apensadas e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social.
De acordo com o substitutivo, as pessoas com câncer terão a mesma prioridade já garantida por lei aos idosos, grávidas, pessoas com crianças de colo e obesos na preferência em filas e transporte público. O texto aprovado também garante vagas especiais nos estacionamentos públicos para as pessoas com a doença, assim como já é garantido às pessoas com mobilidade reduzida.
O projeto original garante tratamento especial apenas às pessoas que estejam se submetendo à quimioterapia ou radioterapia.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, portanto, poderá retornar para nova análise dos senadores, a não ser que haja um recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
