Economia

Proposta do Poder Executivo regulamenta o ato cooperativo

10/10/2019 - 16:28  

O Projeto de Lei 3723/08, do Poder Executivo, regulamenta o ato cooperativo, definindo os critérios para a formação de uma cooperativa. Também prevê o tratamento tributário aplicável em âmbito federal às cooperativas em geral.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a exposição de motivos do governo, a ideia é consolidar em uma única norma toda a legislação tributária que trata das cooperativas.

De acordo o texto, os ramos beneficiados são: agropecuário, produção industrial, eletrificação rural, transporte rodoviário de cargas, transporte de passageiros, trabalho, saúde, habitação, mineração, educação, social, crédito e seguros.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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