Direitos Humanos

Povos tradicionais pedem reconhecimento do poder público

O assunto foi debatido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

09/10/2019 - 16:11   •   Atualizado em 09/10/2019 - 19:52

Reconhecimento e políticas públicas foram os principais pedidos dos representantes de comunidades tradicionais brasileiras que se reuniram, nesta quarta-feira (9), em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Representantes de quilombolas, de catadoras de coco, de pomeranos e de apanhadores de sempre viva participaram do evento, solicitado pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Na opinião dele, a Câmara precisa constantemente discutir o tema com os representantes desses povos a fim de estabelecer diretrizes para as políticas de desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais.

“Esse debate pretende também interferir com contribuições relacionadas à questão ambiental, à legalização das terras quilombolas, das terras tradicionais, à implantação de novas unidades de conservação. O Brasil terá muito mais chance de se modernizar científica e tecnologicamente respeitando as nossas comunidades tradicionais”, afirma.

Quilombolas
Existem, no Brasil, mais de 6 mil comunidades quilombolas, segundo Coordenação Nacional de Quilombos, onde moram 16 milhões de brasileiros. Só em Mato Grosso do Sul há 23 comunidades, que produzem frutas, verduras e frango vendidas em cidades como Campo Grande. No Pará, há quilombos como o do Abacatal, de 309 anos de existência, onde vive Vanuza da Conceição.

“A gente vive da agricultura familiar, dos derivados de mandioca, farinha, tucupi, goma, da criação de galinha caipira, porcos, produção de frutas regionais e a nossa produção é vendida em Ananindeua, que é o segundo município do estado do Pará e é assim que a gente pretende continuar”, conta.

Parque x Reserva
Em Minas Gerais vivem os apanhadores de sempre viva, uma flor usada em artesanatos e decoração. Há pessoas que vivem desse trabalho em 15 municípios. Apesar de antigas, as comunidades se uniram apenas em 2010, com conflitos relativos à criação do Parque Nacional de Sempre Vivas. 

O parque foi criado em 2002 para preservar os recursos naturais e a diversidade biológica e proporcionar pesquisas, educação e turismo na região, o que diminuiu o território de acesso dos apanhadores. As comunidades lutam para serem mais ouvidas antes de quaisquer decisões sobre esse território e algumas pedem a recategorização da Unidade de Conservação, alterando-a para uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

A mil quilômetros a nordeste dali estão as catadoras de mangaba de Sergipe, que se dizem vítimas da especulação imobiliária. A representante do Movimento de Catadoras de Mangaba, Alícia Moraes, afirma que a produção vem diminuindo por causa da especulação imobiliária e do avanço das plantações de cana-de-açúcar e eucalipto.

“No estado de Sergipe, baseado nos últimos dados, temos 5 mil famílias que sobrevivem da mangaba e da pesca.”

O grupo se uniu aos pescadores em 2007 para criar uma reserva extrativista no sul do estado, que até hoje não foi reconhecida. Nos últimos tempos, o grupo vem produzindo derivados da fruta, como licor, geleia, biscoito, o que aumentou a renda, apesar da diminuição da área.

Legislação
Em 2007, o Decreto 6.040/07 estabeleceu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com a finalidade de buscar reconhecimento e preservação de outras formas de organização social por parte do Estado.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Ana Chalub

  • Áudio da matéria

    Ouça esta matéria na Rádio Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.