Para especialistas, critérios para pensão a crianças com microcefalia são restritivos

08/10/2019 - 21:27  

Pesquisadores ouvidos nesta terça-feira (8) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 894/19 defenderam a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, mas consideraram restritivos os critérios, previstos na MP, para a concessão do benefício. Durante a audiência pública, especialistas e parlamentares também chamaram atenção para o vínculo entre a pobreza e a disseminação da síndrome causadora da microcefalia.

Conforme o texto, o benefício, de um salário mínimo, será concedido aos nascidos entre 2015 e 2018, os anos de maior incidência da doença no País. A pensão vai substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio de mesmo valor que foi concedido no decorrer dos três primeiros anos de vida das crianças vítimas de microcefalia pela Lei 13.301/16.

Pós-doutoranda pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Silvia de Oliveira Pereira destacou o impacto financeiro de longo prazo do zika, incluindo fatores como a perda de produtividade no trabalho. Ela classificou a medida provisória como uma reparação do Estado que, no entanto, não é capaz de tirar as famílias da condição de vulnerabilidade.

"O Poder Público tem de reparar esses cidadãos por um dano grave, mas a mera transferência do BPC para uma renda mensal vitalícia, a partir do ponto de corte de renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo, não resolve a questão", declarou, citando os critérios de concessão do benefício.

A professora Darcy Neves dos Santos, também da UFBA, acrescentou que a depressão atinge 36% das mães de portadores de zika.

Pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Silvana Matos apontou o BPC como muito restritivo por dificultar a reintegração da mãe ao mercado de trabalho e não poder ser acumulado com pensão alimentícia. "Essas mães ficam esgotadas física e mentalmente tentando fechar as contas", lamentou.

Desigualdade social
Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), Ladyane Souza apontou a disseminação do vírus como espelho da desigualdade social e regional e chamou o critério de concessão de pensão pelo BPC de “crueldade”. Segundo ela, além de fornecer reparação aos portadores da síndrome, o Estado deve prevenir novas crises.

"Muitas mães são solteiras, têm menos de 18 anos e enfrentam dificuldade de acesso a programas sociais do governo",  comentou.

Coordenador no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Raphael Câmara manifestou o apoio da entidade à medida provisória, entendendo que o Executivo "abandonou" as mães que se viram diante de um tratamento de custo elevado.

Extensão do alcance
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Lenise Garcia disse esperar que a lei resultante da MP inclua entre os beneficiários as crianças portadoras da síndrome do Zika vírus que não tenham claramente a microcefalia. Ela apresentou a hipótese de que a baixa cobertura de vacinação contra febre amarela no Nordeste tenha contribuído para a maior proporção de casos de microcefalia na região.

"Há estudos que mostram que a vacina da febre amarela pode proteger contra a infecção pelo Zika vírus", informou.

O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), entretanto, explicou aos parlamentares o “desafio” de ampliar o alcance da medida. "Se colocarmos qualquer coisa além do que está aqui, há impacto financeiro. Aí temos a obrigação de apontar de onde vem o recurso", ressaltou.

Epidemia
Docente da Universidade Federal de Pernambuco, Carlos Brito citou a falta de perspectiva de curto prazo para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor do zika e de outras doenças. De acordo com ele, a epidemia registrada entre 2015 e 2016 pode se repetir junto com outras chamadas arboviroses.

"O Zika vírus continua circulando. Segundo o Ministério da Saúde, temos 449 gestantes confirmadas com zika."

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Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado