Aprovado projeto sobre brinquedoteca em hospital

24/02/2005 - 16:51  

O Plenário aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2087/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que determina aos hospitais que prestem atendimento pediátrico a instalação de brinquedotecas.
Os senadores introduzem o caráter de obrigatoriedade de instalação desse tipo de espaço e estipulam penalidades de advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa para os que não cumprirem a determinação. Para os fins da lei, considera-se brinquedoteca o espaço provido de brinquedos e jogos educativos destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A matéria agora será encaminhada à sanção presidencial.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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