Seguridade Social aprova ampliação de incentivo a programas voltados à saúde
Texto aprovado amplia de 1% para 3% o limite de deduções do Imposto de Renda e estende o benefício indefinidamente
03/10/2019 - 18:09
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação de incentivo fiscal às doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Hoje, os recursos doados podem ser deduzidos do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas até o limite 1% do tributo devido. Pelo texto aprovado, esse limite sobe para 3%. E a proposta aprovada também estende o benefício indefinidamente, enquanto a lei atual (Lei 12.715/12) limita a dedução até 2021.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou um novo texto que inclui, no Projeto de Lei 6891/13, sugestões de textos apensados (PL 7430/14; PL 4292/16; PL 1922/15; PL 2356/15; PL 9804/18). Todos os textos buscam ampliar os limites de dedução e prorrogar a vigência do benefício de formas variadas.
Zanotto destaca que os dois programas precisam das doações para investir em prestação de serviços médico-assistenciais; formação, treinamento, e aperfeiçoamento de recursos humanos; e pesquisas científicas.
A deputada lembrou que o Congresso já aprovou a ampliação da dedução para até 4% do imposto devido em 2013, durante a análise da Medida Provisória MP 582/12, mas o texto foi vetado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será encaminhada às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ana Chalub