Comissão aprova projeto que integra cadastro de hotéis a lista de foragidos
Texto prevê que a polícia seja alertada sempre que um hóspede estiver com mandado de prisão aguardando cumprimento
03/10/2019 - 15:39
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3193/19, que determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira.
O relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. “Trata-se de um procedimento oportuno e factível”, disse. “O acesso dos hotéis ao BNMP permitiria, em princípio, a pronta identificação de indivíduos alvo de mandados de prisão em aberto”, continuou.
Conforme o texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deverá ser enviado alerta aos órgãos policiais sempre que um hóspede estiver com mandado de prisão aguardando cumprimento. “Atualmente, segundo o BNMP, o número de mandados de prisão em aberto é de aproximadamente de 374 mil”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
