CCJ aprova projeto que faculta a gravação de ações policiais

03/10/2019 - 11:26  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2416/15, que faculta ao poder público oferecer equipamento de gravação em vídeo ou tecnologia de transmissão e registro de vídeo a equipes encarregadas de ação policial em que haja a possibilidade de uso da força.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

O relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou o assunto em 2016.

O substitutivo, apesar de tornar a medida facultativa – o texto original previa a obrigatoriedade –, mantém o objetivo do projeto, que é permitir a constituição de provas para assegurar o controle social da atividade policial. As gravações também deverão ser usadas em repartições policiais onde o preso for apresentado.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker