Congresso mantém veto total a projeto que regulamentava profissão de cuidador
Da Agência Câmara - 02/10/2019 - 21:11
• Atualizado em 02/10/2019 - 21:13
O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 1385/07, sobre regulamentação da profissão de cuidador. O destaque foi pedido pelo PT.
Na Câmara dos Deputados, houve 229 votos contra o veto e 171 a favor. O quórum necessário para derrubar um veto é de maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores). Assim, a matéria não será votada pelo Senado.
O Poder Executivo justificou o veto com o argumento de que o texto cria regulamentações para o exercício da profissão de cuidador de idoso, com a imposição de requisitos e condicionantes, ofendendo o direito fundamental de livre exercício profissional.