Projeto aumenta para um ano a prestação de serviço comunitário por adolescente
03/10/2019 - 14:15
O Projeto de Lei 4679/19 aumenta de seis meses para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários por adolescente infrator previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta, da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), tramita na Câmara dos Deputados.
A parlamentar avalia como desatualizada a previsão atual. “Atualmente, a sociedade brasileira vem assistindo ao vertiginoso aumento de atos infracionais, cabendo evidenciar o grande número de ataques físicos e verbais de adolescentes a professores. O menor infrator demonstra excessiva ousadia e atrevimento, já que não se sente desencorajado a delinquir”, afirmou.
Segundo o ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral junto a entidades assistenciais, hospitais e escolas, por exemplo. Pela lei, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de forma que não prejudique a frequência à escola ou ao trabalho. Essas regras são mantidas pelo projeto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira
