Comissão dispensa veículos de coleção de cumprir metas de emissão de poluentes
26/09/2019 - 15:07
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), projeto de lei (PL 6641/16) que exclui os veículos de coleção dos limites legais de emissão de poluentes atmosféricos.
O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), recomendou a aprovação do texto, que foi apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP). A princípio, disse Lupion, os veículos de coleção não precisariam cumprir as metas de emissão de gases, o que tornaria desnecessária uma lei sobre isso.
Ele explicou aos deputados que a lei que regula a emissão de poluentes (8.723/93) só começou a valer para os veículos pesados fabricados a partir de 1996, e leves a partir de 1997. As duas datas deixariam de fora os veículos de coleção, que são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como os que possuem mais de 30 anos de fabricação e são mantidos originais.
“Consequentemente, não seria necessário alterar a legislação para dispor sobre a matéria”, comentou o relator. Apesar disso, ele afirmou que o tema ainda gera controvérsias e insegurança junto aos proprietários dos veículos de coleção, sendo, portanto, mais prudente aprovar uma norma específica sobre o assunto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira
