Congresso mantém vetos ao projeto que alterou políticas sobre drogas

25/09/2019 - 19:42  

A Câmara dos Deputados manteve, por 334 votos a 78, os vetos ao Projeto de Lei 7663/10, que reformula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Entre os dispositivos cujos vetos estão mantidos destacam-se:

- isenções no Imposto de Renda de doações para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad);

- contratação de ex-viciados após tratamento de desintoxicação;

- composição do Sisnad;

- manutenção, pela União, de sistema informatizado para coletar e analisar informações sobre o tema;

- regras sobre venda de bens apreendidos junto ao crime de tráfico de drogas; e

- limite mínimo de valor desses bens na venda em leilão.

Em razão de não ter sido derrubado na Câmara, o veto não precisará ser analisado pelo Senado, pois para reverter um veto é necessário a maioria absoluta em ambas as Casas.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli