Projeto permite policial armado fora do próprio estado

14/02/2005 - 17:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4489/04, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que permite aos policiais portarem armas de fogo fora do estado em que trabalham. Atualmente, para andar armados fora do próprio estado, os policiais precisam de autorização do Comando da Polícia Militar.
Lembrando que o porte de arma é inerente à atividade policial, Alberto Fraga alerta que esse direito não significa licença para atirar e matar. "É evidente que o policial deve agir no exercício de suas atribuições constitucionais", explica. "Deparando-se com pessoa armada e adotando-se todas as cautelas consagradas na doutrina policial, a presunção de legitimidade deve estar a favor daquele que atende às exigências legais quanto à propriedade e ao porte de arma de fogo".
O deputado lembra ainda que a Campanha Nacional de Desarmamento deu oportunidade a quem possuía armas de fogo de entregá-las sem qualquer punição. Os que mantiveram suas armas após essa chance, na opinião do parlamentar, são criminosos, o que justificaria o porte irrestrito de armas pelos policiais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sob a relatoria do deputado Moroni Torgan (PFL-CE). Depois, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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