Venda direta de combustíveis pode concentrar setor, avaliam debatedores

24/09/2019 - 14:46  

Parlamentares e participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se manifestaram contrariamente à intenção do governo de permitir a verticalização do setor de combustíveis. A proposta retira as restrições atuais para que postos de gasolina possam comprar etanol diretamente das usinas, por exemplo; ou para que refinarias e distribuidoras possam ser donas de postos.

Hoje o combustível é produzido na refinaria ou comprado por importadores e é vendido para distribuidores que, por sua vez, vendem para os postos. O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, explicou que a redução dos intermediários pode aumentar a competição, reduzindo preços. Segundo ele, a legislação atual já permite uma integração parcial:

"Hoje nós não temos uma verticalização no caso da distribuidora poder formalmente ser proprietária de um posto de gasolina. Mas ela pode ser proprietária do terreno, ela pode ser proprietária da bomba, da loja de conveniência... ela só não é operadora. O nosso estudo pode concluir que a distribuidora pode ser dona do posto inteiro. Ou pode dizer: olha, não pode nem ser dona do terreno, da bomba... É isso que está sendo avaliado. Nós não temos essa avaliação", disse.

Oddone disse que os estudos do governo sobre a verticalização do setor de combustíveis devem ficar prontos até o final do ano.

Mercado concentrado
O deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) questionou o diretor sobre como ficaria a situação dos 40 mil donos de postos de combustíveis:

"Se a proposição da ANP é justamente tomar essa medida da verticalização para baixar o preço do combustível; na prática pode acontecer justamente o inverso. O preço do combustível pode aumentar. 65% do mercado de combustíveis está concentrado em apenas 3 distribuidoras. Ou seja, imaginemos que combinem os preços? Então vamos ter o inverso do que a ANP busca, do que todos nós buscamos, que é a redução dos preços", observou Lomanto Júnior.

O representante da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis, Abel Leitão,  disse que é contrário às mudanças porque elas devem promover a concentração do setor, prejudicando os consumidores.

Leitão afirmou que a privatização das refinarias, que está na agenda do governo, é importante. Mas disse que somar esse processo à verticalização deve criar monopólios privados regionais no setor.

Postos sem bandeira
Já o presidente da Federação Nacional do Comércio dos Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Soares, disse que é importante que os postos sem bandeira possam continuar funcionando:

"Hoje nós temos um mercado que, em número de postos, conta com 44% de postos bandeira branca. O posto bandeira branca e a existência das distribuidoras regionais são essenciais para a manutenção de um regime de preços razoável no mercado. Porque eles se contrapõem ao poder de mercado das distribuidoras oligopolizadas e impedem o aumento exagerado de preços", disse Soares.

Redução dos custos
Consultor da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, José Ricardo Severo defendeu a venda direta de etanol para os postos e disse que isso não pode ser considerado uma verticalização. Segundo ele, o custo com o transporte do produto em São Paulo pode ser 30% menor com a mudança.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra