Projeto prevê punição para agente público que ganha dinheiro com palestra
02/10/2019 - 14:23
O Projeto de Lei 4480/19 classifica como ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito a conduta de agente público que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para proferir palestras ou outro evento similar, prevalecendo-se do cargo.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e altera a Lei de Improbidade Administrativa. A ideia do projeto foi inspirada, segundo ele, nas reportagens baseadas em conversas vazadas do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
Na opinião do deputado, as reportagens mostrariam que o procurador montou um plano de negócios para lucrar com eventos e palestras, em razão da fama e dos contatos conseguidos durante a operação. “Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Dallagnol e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareciam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas”, disse Uczai.
Para ele, condutas como esta devem ser coibidas “em prol da moralidade na administração pública”.
Tramitação
A proposta será examinada inicialmente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
