Consumidor

Comissão rejeita alertas sobre danos à saúde em produtos transgênicos

19/09/2019 - 15:29  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (18), projeto de lei (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à saúde.

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Vitor Lippi: não há estudos conclusivos sobre os perigos dos transgênicos para a população

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). O relator na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a rejeição da matéria.

O argumento de Lippi é que a medida pode induzir o consumidor a acreditar que os alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs) necessariamente geram riscos à saúde, com impacto para determinados setores da economia.

O relator observou, no entanto, que não há informações conclusivas a respeito dos perigos a longo prazo para a população. “A proposta desconsidera que produtos com OGMs só são liberados para o consumo pela CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] após exaustivamente analisados em termos de segurança alimentar”, afirmou.

O projeto altera a Lei de Biossegurança (11.105/05) para incluir a exigência. A legislação atual já exige a rotulagem de produtos transgênicos comercializados no Brasil. O projeto de lei inclui outro elemento a essa rotulagem: imagens que mostrem os possíveis riscos do consumo.

Tramitação
Apesar da rejeição, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira

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