Deputados rejeitam câmera obrigatória em aviões comerciais
19/09/2019 - 14:32
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1458/15, que obriga a instalação de câmeras para monitorar as zonas de passageiros das aeronaves comerciais brasileiras.
Como foi rejeitada na única comissão de mérito, em caráter conclusivo, a proposta será rejeitada, mas cabe recurso para votação em Plenário.
A proposta é do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Ele argumentou que as câmeras resolveriam questões como brigas, furtos e assédio moral.
O relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), disse que o uso de câmeras não é determinado por regras internacionais de segurança de aviação. E afirmou que a Associação Brasileira de Empresas Aéreas informou que a instalação de circuito interno nas aeronaves é uma mudança de alta complexidade.
“A estimativa é que o gasto seria de quase R$ 10 bilhões para adaptação da frota nacional”, disse.
Gonzales também afirmou que a cabine de passageiros é um ambiente confinado e que os comissários são treinados para identificar qualquer desordem.
“A ausência de câmeras de vídeo no interior da aeronave não tem representado problema para que casos ocorridos a bordo sejam esclarecidos, pois o testemunho de várias pessoas pode perfeitamente servir de prova robusta num processo administrativo ou judicial”, afirmou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes
