Comissão aprova projeto que facilita exportação de miúdos bovinos
18/09/2019 - 13:58
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que autoriza as empresas enquadradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) a exportar para outros países subprodutos do abate de bovinos e bubalinos que não têm demanda alimentar no País.
O Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal dos municípios, estados e Distrito Federal.
O objetivo do projeto é permitir que empresas locais, que operam no âmbito do Sisbi, estejam no mesmo patamar sanitário das empresas com inspeção federal, conferindo a elas a possibilidade de exportar.
O Projeto de Lei 4314/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recebeu parecer favorável do deputado Robério Monteiro (PDT-CE). Monteiro propôs um substitutivo, com ajustes na redação original. “Alguns despojos como artéria e tendões bovinos são bastante apreciados por chineses enquanto o mercado interno pouco se interessa por tais iguarias”, disse o relator.
A versão aprovada determina que a exportação poderá ser direta ou indireta através de estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta altera a Lei 1283/50, que trata sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
