Projeto prevê saque do FGTS para Mal de Parkinson

18/01/2005 - 18:44  

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 4578/04, do deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), que autoriza o saque do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso o trabalhador ou qualquer dependente seja portador do Mal de Parkinson.
O autor lembra que o Poder Judiciário, por meio de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já reconheceu o direito de um portador da doença sacar o seu FGTS, em ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal.
A lei vigente permite o saque do FGTS apenas pelos portadores do HIV ou de câncer.

Doença neurológica
O mal de Parkinson é uma doença neurológica que afeta os movimentos. Causa tremores, lentidão, rigidez muscular, desequilíbrio e alterações na fala e na escrita. Não é uma doença fatal, nem contagiosa; não afeta a memória nem a capacidade intelectual.
Estatísticas mostram que a doença ataca entre 100 e 150 pessoas para cada grupo de cem mil habitantes. Porém, esse percentual vem sofrendo considerável aumento no Brasil, devido à elevação da expectativa de vida - a incidência do mal é maior entre os idosos. Atualmente, a cada ano já se registram 180 novos casos para cada grupo de cem mil habitantes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado (tramita em conjunto), assim como outros dez projetos, ao PL 3310/00, do ex-deputado Euler Morais, que autoriza o saque do FGTS em caso de Aids. Depois de ser analisada pela Comissão de Seguridade, a matéria será votada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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