Política e Administração Pública

Maia nega que Câmara pretenda flexibilizar foro privilegiado

10/09/2019 - 17:26  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que os deputados pretendam flexibilizar a proposta que restringe o foro privilegiado. Segundo ele, o texto que está sendo construído não pretende ampliar o foro para investigação e julgamento de autoridades, mas prevê que medidas cautelares permaneçam nas instância determinadas pela legislação atual.

A proposta aprovada em comissão especial no fim da legislatura passada (PEC 333/17) está pronta para votação no Plenário.

J. Batista/ Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia espera que proposta impeça juízes de tomarem decisões por "influência emocional"

Entre essas medidas cautelares, que poderiam ser tomadas por juízes de primeira instância, estariam prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo Maia, os deputados buscam uma proposta que evite que o juiz tome uma decisão por “influência emocional”.

“O caso do (ex-governador) Garotinho (preso na semana passada) é um caso de influência política, não havia motivos para aquela prisão. Esse tipo de emoção na decisão é o que gera o questionamento se as cautelares devem ficar na primeira instância ou devem ficar nas instâncias superiores. Esse texto ainda está sendo construído”, disse o presidente.

A proposta aprovada pela comissão especial reduz o foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.

Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

De acordo com Rodrigo Maia, o novo texto não quer mudar o foro para os deputados.

“Não está mudando foro nenhum. A investigação, a decisão, continua na primeira instância. O que está se tentando negociar é que as cautelares fiquem nas instâncias superiores. A deputada Flordelis, por exemplo, está sendo investigada na primeira instancia”, afirmou Rodrigo Maia.

Luís Miranda
Em relação às denúncias contra o deputado Luís Miranda (DEM-DF), Rodrigo Maia afirmou que ele deve explicações ao partido e ao Parlamento. Segundo Maia, é importante que o parlamentar esclareça os fatos, mesmo que tenham ocorrido antes de assumir o mandato. No último domingo, o programa Fantástico apresentou diversas denúncias contra Miranda.

“Ele tem a obrigação e o direto de dar as explicações, foi o que me disse, é importante que ele esclareça cada um dos itens”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Íntegra da proposta