Comissão de Seguridade debate pontos do Estatuto da Pessoa com Câncer

09/09/2019 - 15:53

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para debater o PL 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), busca assegurar e a promover o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social.