Projeto proíbe candidatura de líderes religiosos

20/12/2004 - 20:12  

O Projeto de Lei Complementar 216/04, apresentado pela deputada juíza Denise Frossard (sem partido-RJ), proíbe o exercício de atividade religiosa simultaneamente à atividade política. Pela proposta, padres, pastores, bispos, sacerdotes, rabinos ou gurus que desejarem se candidatar a qualquer cargo eletivo deverão se afastar das funções que exercem até um ano antes do pleito. "A invocação de Deus, no preâmbulo da Constituição Federal, não significa que a República brasileira seja religiosa”, afirma a autora. “Não há religião oficial no País, e sim liberdade de crença".

Inconstitucional
Na avaliação de Denise Frossard, atualmente o princípio fundamental que estabelece a separação entre Igreja e Estado está sendo violado. "Há algum tempo, estabeleceu-se no Brasil uma íntima e inconstitucional ligação entre a atividade religiosa e a atividade política, que não se harmoniza com a forma republicana laica do Estado brasileiro," ressalta a deputada.
Denise Frossard argumenta ainda que, sob a ótica da instituição religiosa, cabe a ela estabelecer as regras de conduta dos seus seguidores, adeptos e orientadores, permitindo-lhes ou não a prática de atividades político-partidárias. Já sob a ótica política, cabe ao Estado permitir ou proibir o acesso de cidadãos ativos aos cargos públicos, estabelecendo impedimentos e incompatibilidades.

Incompatibilidade
A parlamentar lembra o exemplo dos militares, que são obrigados a se afastarem de suas atividades quando optam pela vida político-partidária. "A hierarquia e a disciplina militar são incompatíveis com a liberdade necessária ao exercício do mandato”, afirma. “Quanto aos religiosos, essa incompatibilidade é visceral quando integram a estrutura de poder da instituição religiosa a que pertencem," afirma.
Denise Frossard alerta ainda que a penetração do poder religioso na política é perigosa para as instituições democráticas. "Quando o Estado vai sendo dominado pelas diretrizes e dogmas desta ou daquela religião, daí para uma república religiosa fundamentalista é um passo", acrescenta a deputada.

Tramitação
Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação do relator.

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Nira Foster

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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