Comissão inclui acessibilidade entre princípios da EBC

06/09/2019 - 13:06  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11.261/18, que inclui entre os princípios da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) o estímulo à produção de conteúdos voltados à acessibilidade.

A empresa terá de transmitir, em toda a sua rede, conteúdos sócio educativos voltados à informação, discussão, e conscientização sobre acessibilidade, tecnologias assistivas, audiodescrição, sistema Braile e demais disposições relacionadas à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A relatora, deputada Rejane Dias, optou por apresentar um substitutivo que corrigiu a técnica legislativa do projeto original, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim.

Dias avalia que a adoção da acessibilidade como princípio da EBC vai obrigar o governo federal a disseminar informações sobre o tema, permitindo maior disseminação sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência.

“Tendo em vista que as emissoras públicas têm entre suas finalidades contribuir para o aperfeiçoamento da cidadania na sociedade brasileira, devem contribuir com esse movimento de ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira