Trabalho, previdência e assistência

PMs e bombeiros querem ser incluídos na reforma da Previdência dos militares

05/09/2019 - 15:16  

Will Shutter/Câmara dos Deputados
O coronel Araújo Gomes cobrou compromisso feito pelo presidente Bolsonaro aos comandantes-gerais da PM 

Policiais militares e bombeiros militares querem ser incluídos na proposta do Poder Executivo para o sistema de proteção social dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19). O texto está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e faz parte do pacote de reformas da Previdência.

O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG), o coronel da PM catarinense Araújo Gomes, afirmou nesta quinta-feira (5) que a entidade está à disposição dos parlamentares para ajudar nessa tarefa. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro assumiu compromisso com os militares estaduais.

“Emprestaremos a esta comissão as nossas melhores inteligências para encontrar saídas jurídicas, demonstrar os números que nós sabemos, convencer quem tiver que ser convencido, porque uma característica da nossa profissão é que ninguém fica para trás”, afirmou o presidente do CNGG.

“A palavra empenhada na rua tem o seu valor, e é importante lembrar que chegamos aqui por um compromisso político que foi reafirmado pelo presidente na presença de 50 comandantes-gerais”, ressaltou Araújo Gomes.

Os policiais militares e bombeiros militares reivindicam que, ao passar para a inatividade, tenham direito ao último salário que recebiam (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Além disso, querem assegurar as mesmas condições dadas aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Emendas
O relator da comissão especial, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), informou que foram apresentadas várias emendas ao PL 1645/19 com objetivo de atender os pleitos dos policiais militares e bombeiros militares.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
O relator Vinicius Carvalho informou aos representantes dos policiais e bombeiros que ainda vai discutir com os estados uma solução para as duas categorias

“Estamos construindo isto na comissão especial e existe uma possibilidade”, disse o relator. “Mas isso não está definido porque ainda faltam algumas outras reuniões, principalmente com representantes dos estados.”

O texto do Executivo altera alguns pontos do sistema de proteção social das Forças Armadas e cria uma regra de transição. Prevê, entre outros itens, a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos e dos pensionistas e um tempo de serviço maior antes da inatividade. Além disso, promove um reajuste nos salários.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 52% dos 456,6 mil militares estaduais em exercício passarão para a inatividade até 2031. O dado não inclui PMs e bombeiros do Distrito Federal, que são pagos pela União.

Uma simulação também feita pelo Ipea indica ainda que, se for aplicado aos militares estaduais o tempo mínimo de trabalho proposto para a inatividade nas Forças Armadas (35 anos), a economia poderia atingir R$ 91 bilhões em 20 anos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
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