Projeto garante falta à escola por motivo religioso

15/12/2004 - 13:52  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta manhã, o Projeto de Lei 2171/03, que estabelece regras para aplicação de provas e atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), explica que a proposição pretende regulamentar um direito implícito na Constituição brasileira ao permitir que os cidadãos mantenham suas convicções religiosas sem prejuízo de suas obrigações escolares.

A relatora da matéria, deputada Iara Bernardi (PT-SP), lembra que a proposta beneficiará todos os estudantes que professam religiões diferentes da católica, que é a predominante no País.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Simone Salles
Edição - Natalia Doederlein