Polêmica sobre emendas de bancada adia proposta que altera regras da CMO
28/08/2019 - 18:30 • Atualizado em 28/08/2019 - 18:37
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores desta quarta-feira (28) a proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto decorre da constitucionalização das emendas impositivas de bancada estadual.
Houve divergência entre os parlamentares sobre sugestões que pretendiam alterar a distribuição do montante a ser destinado em 2020, de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano. O valor é estimado em R$ 6,7 bilhões.
Atualmente, o rateio é igualitário entre todas as bancadas, o que representará no próximo ano um montante de aproximadamente R$ 246 milhões para emendas impositivas a ser destinado para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) propôs três critérios para divisão do dinheiro, que consideravam ou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou a população local. Uma análise inicial, disse o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), sugere que 17 estados seriam afetados.
“Esse assunto estava assombrando o Plenário”, disse o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Segundo ele, os 11 estados que têm apenas 8 deputados seriam muito prejudicados, e São Paulo, com a maior bancada (70), sairia ganhando. Minas Gerais (53), Rio de Janeiro (46) e Bahia (39) são outras grandes representações.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), as emendas de bancada têm caráter federativo, daí a necessidade de distribuição igualitária. No Senado, cada estado tem três representantes. Por outro lado, ele disse que as emendas individuais na Câmara, devido ao tamanho das bancadas, conferem uma proporcionalidade aos repasses.
Regras da CMO
As emendas polêmicas foram apresentadas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN 3/19), que altera a Resolução do Congresso Nacional 1/06. Essa norma define as regras de atuação da Comissão de Orçamento.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta não poderia ser analisada nesta tarde porque não foram cumpridos os prazos regimentais para a reforma de itens do Regimento Comum. O senador Davi Alcolumbre concordou: “A Mesa Diretora defere a manifestação e retira o texto de pauta”.
Entre as mudanças, a proposta permite que um parlamentar ocupe sucessivamente dois mandatos anuais na CMO, o que na prática permitirá três participações durante uma legislatura. Atualmente, é vedada a recondução, e assim um parlamentar pode participar do colegiado por apenas duas vezes.
O texto formaliza na CMO o colegiado de representantes dos líderes partidários, estabelece quórum mínimo para aprovação de emendas de bancada estadual e reduz a possibilidade de apresentação dessas propostas, para até 15. Também revoga a possibilidade de que senador apresente uma emenda de bancada.
Relatorias setoriais
Além disso, o projeto cria anexo à Resolução 1/06 com a lista de relatorias setoriais das despesas no Orçamento da União, de forma que, no futuro, se houver alguma mudança na estrutura administrativa no Executivo, a própria CMO faça os ajustes.
Essa mudança é necessária devido à reorganização promovida pelo governo Bolsonaro, que reduziu o total de ministérios em relação às gestões de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Em 2015, aconteceu modificação semelhante, e o número de relatores setoriais foi elevado de 10 para 16, o que será mantido agora.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli