Plenário analisa projeto sobre pagamento a peritos judiciais

27/08/2019 - 18:30   •   Atualizado em 27/08/2019 - 21:13

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.

Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado para a matéria, segundo o qual o pagamento será garantido ao respectivo tribunal para as perícias já realizadas e que venham a ser realizadas em até dois anos após a data de publicação da futura lei.

Está em debate, no momento, requerimento de retirada de pauta do projeto.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli