PEC proíbe convocação de suplente de deputado no último mês de mandato

16/09/2019 - 20:22  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/19 prevê que não será chamado o suplente de deputado ou senador quando a vaga ou a investidura acontecer no último mês de mandato, salvo se houver sessão plenária durante o período.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A mudança proposta está em sintonia com os anseios sociais e não afetará a representação popular”, diz o autor, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Atualmente, exemplifica Nogueira, se um deputado federal é eleito governador, toma posse no dia 1º de janeiro, mas o mandato na Câmara só se encerra em 31 de janeiro. Pela atual redação constitucional, deverá ser convocado o suplente para exercer o mandato nesse período.

“Se houver sessão plenária, entendo ser necessária a convocação, mas na maioria das vezes estamos em período de férias”, afirma o deputado. “Nesse caso, não faz sentido o chamamento de suplente, sobretudo porque tal situação acarreta gastos públicos desnecessários”, diz Nogueira.

Tramitação
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se a CCJ aprová-la, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta. Em seguida, o texto seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli