Defesa do Consumidor aprova fiscalização da Anatel

08/12/2004 - 19:30  

A atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no controle das prestadoras de serviços do setor será fiscalizada pela Comissão de Defesa do Consumidor. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 32/00, apresentada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e aprovada pela Comissão.
Para o autor da proposta, com o crescimento do número de reclamações sobre os serviços telefônicos ocorrido após a privatização do setor, é necessário que o Legislativo realize um estudo sobre a eficácia da fiscalização realizada pela Anatel. "Cabe ao Legislativo investigar se está ocorrendo omissão por parte das autoridades públicas e as possíveis conseqüências para o usuário", afirma Fernando Ferro.
O relator, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), apresentou relatório pela implementação da proposta. Para ele, uma investigação desse tipo poderá identificar falhas que precisam ser sanadas ou corrigidas. Olavo Calheiros acredita que o trabalho da Comissão poderá resultar em melhoria da prestação dos serviços de telefonia e redução de custos, acompanhada de diminuição das tarifas.

Ainda não foi definida a data para a implementação da medida.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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