Comissão rejeita proposta sobre uso de coletes salva-vidas em lancha e jet-ski
22/08/2019 - 16:30
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1146/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que exige o uso de coletes salva-vidas por tripulantes e passageiros de lancha e jet-ski (moto aquática).
O relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), recomendou a rejeição. “É o Comando da Marinha que expede regras aplicáveis à segurança das embarcações e dos ocupantes, inclusive sobre o emprego de coletes salva-vidas”, afirmou.
Mauro Lopes lembrou que por mais de uma vez a Comissão de Viação e Transportes analisou projetos desse tipo, sendo dois do deputado Carlos Bezerra. Um acabou rejeitado por unanimidade (PL 744/2007), e o outro, aprovado, foi arquivado pelo Senado Federal (PL 3925/2012).
“Em vista dessas duas rejeições, na Câmara e no Senado, parece despropositado insistir na discussão, já que as circunstâncias relacionadas à navegação interior e às atribuições da autoridade marítima permanecem as mesmas”, disse o relator.
O texto pretendia inserir dispositivo na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9537/97). Como foi rejeitado na única comissão encarregada de analisar o mérito, deve ser arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
