Comissão aprova divulgação só pela internet de repasse federal para prefeituras
22/08/2019 - 11:44
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que desobriga as prefeituras de darem publicidade ao recebimento de recursos da União quando mantiverem página na internet com o registro desses repasses.
O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), recomendou a aprovação do texto principal e a rejeição de um apensado. “Considerando a revolução tecnológica por que passamos, entendo adequada e pertinente a alteração proposta”, disse.
O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1670/11, do Senado) altera a Lei 9.452/97. Essa norma obriga as prefeituras a informarem partidos, sindicatos e entidades com sede no município sobre o recebimento de verbas federais no prazo de dois dias úteis a contar da liberação dos recursos.
Segundo o autor do projeto, o ex-senador catarinense Raimundo Colombo, a intenção é apenas atualizar a legislação, uma vez que o uso da internet já permite acompanhar, em tempo real, a situação das contas públicas.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
