Meio ambiente e energia

Comissão aprova uso de madeira certificada pela administração pública

22/08/2019 - 12:20  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2852/19, que determina que a madeira usada pela administração pública em papelaria, móveis e obras deve ser certificada.

O relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), recomendou a aprovação. “A madeira certificada, além de legal, é sustentável, cumpre a legislação trabalhista e permite a fiscalização das operações florestais”, afirmou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Agostinho: madeira certificada é sustentável e cumpre a legislação trabalhista

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados define madeira certificada como aquela “oriunda de processo produtivo de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável”, cuja regulamentação caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a ideia é criar uma certificação que não entre em conflito com outras, de diferentes âmbitos e exigências, mas faça a distinção entre madeira certificada e madeira legal – aquela extraída de áreas permitidas sem cumprir quaisquer outros requisitos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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