Comissão aprova estímulo a beneficiamento de produção da agricultura familiar
22/08/2019 - 11:50
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).
O programa visa estimular o beneficiamento e a industrialização da produção realizada pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, agregando valor à atividade. O projeto traz mecanismos para incentivar a venda dos produtos beneficiados para programas do governo federal.
Apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Neto (PT-BA).
Metas
O Propagro será gerido pelo governo, que coordenará a elaboração de planos plurianuais e estabelecerá as metas anuais a serem alcançadas. O texto assegura a participação das entidades de representação da agricultura familiar de caráter nacional na elaboração dos planos.
A cada ano, os planos safras da agricultura familiar definirão o montante dos recursos do Pronaf a serem destinados ao Propagro e a quantidade de produtos a ser adquirida pelos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).
O governo estabelecerá também as bases e as condições dos financiamentos do Propagro, ficando asseguradas condições diferenciadas para os assentados em projetos de reforma agrária, comunidades extrativistas e tradicionais.
O relator elogiou o projeto. “É uma iniciativa de amplo alcance social e capaz de dinamizar um segmento de peso econômico significativo na geração de renda e emprego, com alto impacto distributivo”, disse Zé Neto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
