Projeto prevê porte de arma para morador de zona rural maior de 21 anos

16/09/2019 - 10:35  

O Projeto de Lei 3853/19 permite que residentes em áreas rurais maiores de 21 anos comprem arma de fogo. De autoria do ex-senador Wilder Morais, o projeto foi aprovado pelo Senado em junho deste ano e agora tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os moradores da zona rural poderão adquirir armas de fogo de uso permitido para utilizar na segurança da família e da propriedade. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O texto impõe condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/JJ
Com informações da Agência Senado