Comissão deve verificar se presídios cumprem medida em prol de mães e gestantes

20/08/2019 - 12:12

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pretende visitar presídios femininos para verificar o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu a mulheres presas preventivamente, ou seja, sem condenação definitiva - que sejam gestantes, puérperas ou mães de crianças sob sua responsabilidade até 12 anos - o direito de aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Uma lei no mesmo sentido foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e segundo a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) não vem sendo cumprida. O tema foi debatido em audiência pública na última quinta-feira (15).