Proposta proíbe a cobrança de taxa de corretagem
16/04/2017 - 11:19
O Projeto de Lei 1510/15 proíbe a cobrança de taxa de corretagem em qualquer tipo de transação de consumo. O descumprimento da norma sujeita o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O projeto visa coibir uma prática lesiva ao consumidor, vista com mais frequência no mercado imobiliário”, afirmou o autor, deputado Uldurico Junior (Pros-BA).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
