CCJ aprova acesso gratuito de estudantes a informações em instituições de ensino

15/08/2019 - 17:47  

Escolas podem ser impedidas de cobrar alunos por informações e documentos.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que garante acesso gratuito do estudante a todas as informações produzidas sobre ele pela instituição de ensino (PL 10156/18).

O projeto determina que as escolas não poderão cobrar pelo fornecimento de documentos impressos referentes ao vínculo do estudante com a instituição de ensino, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso, grade curricular e atestados.

O autor, deputado Ivan Valente (Psol-SP), acredita que a proposta representa um avanço nas relações entre alunos e instituições de ensino.

“É uma exigência da liberdade dos estudantes, porque as instituições de ensino geralmente cobram por isso e protelam essas propostas. É um projeto que ajuda muito na transparência”.

A relatora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), explica que a educação também foi contemplada pela lei de acesso à informação, mas uma lei específica deixará mais claro o direito dos alunos.

"Independentemente de o aluno pagar ou não uma mensalidade ou ter qualquer dívida, ele tem direito às informações que dizem respeito a sua vida acadêmica", destacou.

Os dados devem ser entregues ao estudante no prazo de 48 horas a partir da solicitação. O projeto também determina que as instituições de ensino devem fornecer aos alunos o acesso gratuito às informações, por meio da internet.

Além disso, caso o estudante, os pais ou o responsável solicitem, a instituição deve encaminhar eletronicamente esses dados para outras escolas ou faculdades.

A proposta que proíbe as instituições de ensino de cobrar por informações dos alunos, do ensino básico à universidade, está aprovada pela Câmara, e deve ser analisada pelo Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

 

Reportagem - Naum Giló
Edição - Geórgia Moraes