Setor da construção civil critica liberação de saques no FGTS
Tema foi discutido em audiência pública realizada hoje na Câmara dos Deputados
15/08/2019 - 14:48
A liberação de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criticada por representantes da construção civil em debate na Câmara dos Deputados. A audiência pública, realizada nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, foi proposta pelos deputados Zé Neto (PT-BA) e Jesus Sérgio (PDT-AC).
A Medida Provisória 889/19 está em vigor desde 24 de julho e, segundo o governo Bolsonaro, pretende injetar R$ 42 bilhões na economia até o final do próximo ano. A partir de 19 de agosto, ficará autorizado o saque integral dos saldos no PIS/Pasep. Quanto ao FGTS, serão permitidos saques de até R$ 500 de contas ativas ou inativas entre setembro deste ano e março de 2020.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins, esses recursos acabarão direcionados para o consumo das famílias, sem resultar em melhorias no ambiente econômico.
“Esses R$ 42 bilhões, considerando um financiamento médio de R$ 100 mil, representam cerca de 400 mil casas, e uma casa gera 1,2 emprego direto”, disse.
“Se o dinheiro fosse para o crédito imobiliário, estaríamos gerando 400 mil empregos diretos imediatamente”, continuou.
A construção civil também enfrenta atrasos nos repasses orçamentários para as iniciativas do governo no setor habitacional, e há ameaça de 200 mil demissões no setor. “O orçamento deste ano é de R$ 60 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, e os saques são 2/3 do que poderíamos produzir”, afirmou Martins.
O diretor-técnico da Federação Nacional dos Pequenos Construtores, Luciano Rufato, destacou que 95% dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida dependem de recursos do FGTS. Na quarta-feira (14), em decorrência da falta de dinheiro, uma portaria interministerial reduziu os subsídios do governo para o programa, abrindo a necessidade da destinação de mais verbas do FGTS.
Falta de debate
O presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, Claudio da Silva, que também participa do Conselho Curador do FGTS, lamentou que o governo tenha apresentado a medida provisória já pronta, sem discussão prévia com o colegiado.
O deputado Zé Neto também criticou a MP 889. “Ela tira o caráter normativo do próprio Congresso em uma situação delicada para esse momento econômico que estamos vivendo”. O parlamentar informou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico voltará a discutir os impactos da MP.
A medida provisória está sendo analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Foram apresentadas 134 emendas. O texto aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
