Comissão aprova aplicação obrigatória da ABNT a elevadores

15/08/2019 - 17:28  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (14) proposta que determina a aplicação obrigatória das normas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja pública ou privada, comercial ou residencial. Foi aprovado o Projeto de Lei 8454/2017, do Senado.

Relator no colegiado, o deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) defendeu a aprovação da íntegra da proposta e lembrou que, atualmente, a aplicação das normas da ABNT à elevadores é facultativa.

Wandscheer sustenta que as normas da ABNT asseguram características desejáveis em produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência e respeito ao meio ambiente.

“Além da norma ABNT NBR 16083:2012, que define regra para a manutenção de elevadores, são disponibilizadas pela ABNT diversas outras normas que contemplam até a questão da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Alguns documentos são aceitos em toda a área do Mercosul”, destacou Wandscheer.

Segurança
O cuidado com elevadores, segundo ele, é necessário para garantir a segurança de milhões de pessoas que utilizam esse equipamento como meio de transporte diariamente. “Dados de 2018 mostram que, apenas na cidade de São Paulo, mais de 80 mil elevadores transportam cerca de 4 milhões de pessoas diariamente”, informou o relator.

A exigência prevista no projeto não será aplicada a edifícios já concluídos ou em avançado estágio de construção e só entrará em vigor 180 dias  após a publicação da nova lei.

O não cumprimento da medida constituirá prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), caso o texto seja aprovado.

Tramitação
A proposta  ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra