Comissão aprova oferta de material didático inclusivo em escolas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (14) proposta que obriga escolas de todo o País a oferecerem oportunamente material didático e equipamentos indispensáveis ao acesso, participação e aprendizagem de pessoas com deficiência. Segundo o texto, esses recursos deverão atender a diferentes características dos alunos com deficiência.
Foi aprovado o Projeto de Lei 2209/19, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que altera a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15). A relatora, deputada Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), defendeu a aprovação integral da proposta.
“Ao mesmo tempo em que se tornam mais claras e explícitas as obrigações do poder público para com as pessoas com deficiências, tornam-se também mais fáceis de serem fiscalizadas, sempre com vistas à efetivação dos direitos conquistados.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.