Comissão de Agricultura mantém desapropriação de imóvel rural na Bahia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nesta quarta-feira (14) proposta que pede a suspensão da desapropriação de um imóvel rural de 1.630 hectares situado no município de Porto Seguro (BA), chamado de Fazenda Conjunto Serro Azul. O imóvel foi destinado reforma agrária.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 371/16 foi apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e fez parte de um conjunto de 29 PDCs que ele protocolou contra desapropriações determinadas pela presidente Dilma Rousseff.
A rejeição do projeto foi recomendada pelo relator, deputado Tito (AVANTE-BA). Ele afirma que o Congresso só pode suspender atos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar. “Não cabe ao Congresso Nacional suspender atos de efeitos concretos”, disse Tito.
O deputado reconheceu que o governo federal já cometeu excessos na execução da política de reforma agrária, mas disse que eventuais erros não podem significar o seu fim. “A questão da terra ainda é central no Brasil e os trabalhadores rurais desse País merecem ter condições adequadas de trabalho”, disse Tito.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.