Política e Administração Pública

Comissão aprova regras de tratamento menos formais no serviço público

14/08/2019 - 13:38  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (14) projeto (PL 4/2019) que determina que os ocupantes de cargos públicos não devem exigir dos cidadãos, nas comunicações escritas ou orais, o uso de pronomes de tratamento excessivamente formais, que exprimam hierarquia, privilégio, distinção ou grau de formação, como vossa excelência.

A proposta alcança todos os ocupantes de cargos públicos relevantes, como presidente da República, ministros, juízes, parlamentares, governadores e militares de alta patente.

O texto torna ainda oficial o uso da forma de tratamento “senhor” ou “senhora” nas comunicações com agentes públicos. “Você” e “tu” também serão admitidos nas comunicações oficiais.

Excesso de formalidade

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Tiago Mitraud: "o que se deve exigir são simplesmente o respeito e a urbanidade necessários ao convívio social"

A proposta foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e recebeu um substitutivo do relator, deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). O texto original apenas dispensa uso de “vossa excelência” para detentores de cargos públicos.

O objetivo do projeto é acabar com o excesso de formalidade nas comunicações oficiais e simplificar o tratamento protocolar. “Quem ocupa cargo público está a serviço da população e o tratamento protocolar exagerado usado atualmente coloca os servidores do Estado em nível de superioridade em relação ao cidadão comum”, disse Mitraud. “O que se deve exigir são simplesmente o respeito e a urbanidade necessários ao convívio social.”

De acordo com o texto aprovado, as novas regras de tratamento não serão exigidas apenas das comunicações realizadas entre os agentes públicos e as autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais, para evitar eventuais problemas diplomáticos.

Manuais

O relator disse que as formas atuais de tratamento protocolar estão previstas apenas em manuais de redação dos órgãos públicos. A Câmara dos Deputados, por exemplo, possui uma versão própria, assim como a presidência da República.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Íntegra da proposta