Negociação entre partidos enxugou texto da MP

13/08/2019 - 23:31  

A votação do texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19) só foi possível após um acordo para a retirada de temas considerados incompatíveis com o tema original da proposta. A preocupação é ir contra a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) de inclusão de temas estranhos em medidas provisórias.

Ficaram de fora da proposta mudanças como a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete; alterações nas regras de farmácias; mudanças no regime jurídico de contratos de trabalho acima de R$ 30 mil; e fim do adicional de periculosidade para motoboys, entre outros.

Crescimento
Os defensores da medida afirmam que ela tira entraves para o empreendedorismo brasileiro. “Hoje é o dia em que nós romperemos muitos dos grilhões que prendem o cidadão à miséria, à informalidade e impedem que tenhamos melhores condições de trabalho, crescimento econômico e progresso”, afirmou o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS).

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a liberdade econômica é um princípio essencial. “Aqui não se está tirando direitos de ninguém. Eu diria que esse projeto está dando o direito ao trabalhador de ter a oportunidade de trabalhar. Se alguém não empreender, como vai gerar emprego?”, questionou.

Para o deputado Mauricio Dziedricki (PTB-RS), o excesso de burocracia gera instabilidade econômica. “Não conseguimos dar segurança jurídica e estabelecer uma rotina que mire o crescimento econômico. Essa MP valoriza a boa-fé do empreendedor que quer ver o seu negócio prosperar”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli