Comissão debate concessão da BR-040 e descumprimento de contrato
14/08/2019 - 08:49
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública hoje para debater o contrato de concessão pertencente a Via 040, do grupo Invepar, responsável pela concessão de trecho da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora.
O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a audiência, lembra que concessão ocorreu em março de 2014, com um prazo de 30 anos. O contrato assinado previu a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 km, com base no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
"Até o momento, no entanto, apenas 73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás. A empresa não cumpriu com as cláusulas contratuais. Entretanto, as onze praças de pedágio operam dia e noite, com reajustes anuais. Não existe contrapartida por parte da empresa. O usuário está pagando pedágio por operação tapa buraco e limpeza das margens da rodovia. Uma afronta ao código de defesa do consumidor", disse o parlamentar.
Foram convidados para o debate:
- o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho;
- o presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da região do Alto Paraopeba, Sorear, Crispim Ribeiro;
- o diretor-superintendente da Concessionária Via 040, Grupo Invepar, Luciano Moreira Santos;
- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do Tribunal de Contas da União, Luiz Fernando Ururahy de Souza;
- o representante da Associação Mineira de Municípios (AMM), Adair Divino da Silva;
- o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcides dos Santos.
Hora e local
A audiência pública será às 10 horas, no plenário 9, e será interativa.
Da Redação - RS
