Economia

Governo envia mais cinco projetos com alterações orçamentárias

07/08/2019 - 20:46  

Além da proposta de remanejamento de mais de R$ 3 bilhões em dotações orçamentárias (PLN 18/19), o Poder Executivo encaminhou ao Congresso, nos últimos dias, outros cinco projetos de lei para fazer alterações no Orçamento da União.

Dois projetos (PLNs 13/19 e 14/19), no valor total de R$ 70,6 milhões, promovem ajustes nas despesas do Executivo em função de remanejamentos feitos nas emendas parlamentares. Quando há impedimento de ordem técnica ou legal em uma emenda, os parlamentares podem alterar a destinação dos recursos.

O PLN 15/19 trata de um crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a Petrobras, para realização de manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras dotações.

O PLN 16/19 envolve um crédito suplementar de R$ 178,2 milhões para diversas ações do Executivo, como o Programa Bolsa Atleta (R$ 49 milhões) e a aquisição de dois aviões para a Aeronáutica (R$ 27 milhões). Os recursos são oriundos de superávit financeiro, de recursos próprios e do cancelamento de outras despesas.

O PLN 17/19 destina um crédito especial de R$ 12,6 milhões para projetos de rodovias no Ministério da Infraestrutura; para o programa Minha Casa, Minha Vida, no Ministério do Desenvolvimento Regional; e para a sede da Controladoria-Geral da União no Piauí. Os recursos são oriundos do cancelamento de despesas.

Tramitação
Todas as propostas serão examinadas inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirão para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.