Câmara recebe projeto para coibir violência à mulher

25/11/2004 - 12:58

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu, nesta manhã, o projeto de lei do Executivo que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi entregue pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, em audiência no gabinete da presidência da Câmara, para marcar o Dia Internacional da Não-Violência contra as mulheres, comemorado hoje.
A ministra afirmou que o projeto será um importante instrumento para combater um tipo de violência, que, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, atinge mais de 11% da população feminina, ou quase 6,8 milhões de mulheres no Brasil.

Mudanças na legislação
O projeto propõe alterações à Lei 9.099/95. Entre as medidas, prevê o afastamento do agressor do lar durante a tramitação do processo judicial, resguardando à mulher seus direitos relativos aos bens e à guarda dos filhos. Prevê, ainda, a ampliação na aplicação das penas judiciais, que são restritas ao pagamento de cesta básica e multa.
Também são propostas medidas sócio-educativas de apoio às vítimas. "Ele prevê um processo de educação de jovens, meninos e meninas, em uma perspectiva não sexista, não estereotipada dos papéis de mulheres e homens", disse Nilcéa Freire.

Núcleos de mulheres
Segundo a ministra, a proposta recomenda a criação de Núcleos de Mulheres em Defensorias Públicas nos Estados, além de Varas Judiciais Especializadas no combate à violência contra a mulher. "É muito importante que todos esses instrumentos estejam reunidos em uma única lei, de maneira que ela possa ser trabalhada de forma conjunta".
O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes de seis órgãos governamentais, além das Comissões do Ano da Mulher da Câmara Federal e do Senado, com a participação de organizações não-governamentais.

Dados subestimados
De acordo com a ministra Nilcéa Freire, as estatísticas escondem a gravidade do problema. "Muitas vezes, a violência não é denunciada e acontece, em 80% dos casos, dentro da casa da própria vítima, provocada pelo seu marido ou companheiro".
A ministra acrescentou que a regulamentação da notificação compulsória, aprovada pelo Congresso Nacional, ajudará a estabelecer dados mais realistas. No ano passado, o Congresso aprovou o projeto que prevê a notificação compulsória, feita pelos serviços de saúde, sobre a violência sofrida pela mulher.

Data da votação
João Paulo e a ministra devem se reunir com líderes dos partidos para acertar a data mais adequada à votação do projeto em plenário. A indicação é para 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Reportagem - Beth Veloso
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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