Proposta autoriza a venda de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados
05/08/2019 - 15:27
O Projeto de Lei 3750/19 autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis residenciais situados no Distrito Federal e administrados pela Câmara dos Deputados, com exceção da residência oficial do presidente da Casa. Os ocupantes poderão adquirir as propriedades, inclusive com financiamento.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A manutenção de imóveis funcionais, que é extremamente onerosa, evidencia-se extemporânea na atual conjuntura, de extrema contenção de gastos públicos e de combate a privilégios”, afirmam os autores, os deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
